O Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente – CMDCA, realizou no dia 29 de outubro, no auditório do CRAS, reunião extraordinária para tratar da deliberação das inscrições nas organizações não governamentais RENAPSI (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração em Manaus/AM) e FAS (Fundação Amazônia Sustentável).
A RENAPSI é executora do PROGRAMA NACIONAL DE SOCIOAPRENDIZAGEM, com efetividade na inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho conforme a Lei 10.097/2000, e regulamentada pelo Decreto Nº 5.598/00, e pelas Portarias nº 723/MTE e 634/MTE. Em parceria com empresas de renome, incluindo instituições bancárias, dentre elas, a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú.
O PROGRAMA NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL é voltado para os adolescentes e jovens em diversas situações de vulnerabilidade social, que tenham interesse na qualificação profissional de forma digna e com todos os direitos trabalhistas e fundamentais garantidos.
A FAS, executora do Programa de Desenvolvimento Integral de crianças e adolescentes ribeirinhos da Amazônia (DICARA), com o objetivo de desenvolver integralmente a criança e o adolescente ribeirinho da Amazônia, por meio de acesso à direitos; do fortalecimento de sua autonomia e autoestima; do reconhecimento sociocultural e do estímulo às potencialidades locais, gerando oportunidades de transformação na realidade da Amazônia, considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao fim das apresentações, o Presidente do CMDCA, Pe Gaudêncio, organizou a votação e de forma unânime, os conselheiros votaram a favor da deliberação das inscrições da RENAPSI e FAS.
