A Prefeitura de Manicoré, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, torna público a abertura das inscrições para Processo de Escolha dos Membros dos Conselhos Tutelares do Município de Manicoré/AM, e estabelece as normas para a realização do Processo Eleitoral, para o quadriênio de 2024/2027, de acordo com a Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990 e a Lei Municipal nº 929/2019, de 30 de abril de 2019, e o disposto neste Edital.
O período de inscrição é de 17/04/2023 a 17/05/2023, e poderá ser feita no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Acesse o edital abaixo:
