A Prefeitura Municipal de Manicoré, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, em concordância com Conselho de Politicas Publicas Culturais de Manicoré, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar EDITAL PÚBLICO DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS DE CONTEÚDO VIRTUAL, visando estimular a geração de renda para os artistas do Estado do Amazonas e à difusão de produções artísticas e de ações formativas na área das artes, da cultura e da economia criativa durante o momento de crise por causa da pandemia do Covid-19, em cumprimento das determinações contidas no item III, do Artigo 2º da LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (Lei Aldir Blanc), no Município de Manicoré.
A realização deste Edital decorre da necessidade de atuação imediata do poder público para minimizar o impacto gerado pelas medidas preventivas que foram e estão sendo tomadas para o enfrentamento da pandemia causada pelo Sars-CoV-2, que ocasiona o Covid-19, em razão das recomendações do Ministério da Saúde, e do Governo do Amazonas, de acordo com o Decreto Nº 42.061, de 16 de março de 2020, sobretudo as de suspensão das atividades nos equipamentos culturais da SEMCULT e nos estabelecimentos privados, bem como o cancelamento de todos os eventos Culturais no Município de Manicoré.
O incentivo para a veiculação das atividades artísticas via internet contribuirá para a geração de renda aos artistas manicoreense e oportunizará o acesso da população às atividades artísticas e culturais, o emprego de formas criativas de integração social de forma virtual no momento em que a maioria das pessoas estão em “quarentena” voluntária dentro das suas residências.
As ações de Fomento prevista no item III, do Artigo 2º da Lei Aldir Blanc prever que no mínimo 20% (vinte por cento) serão destinados às ações emergenciais definidas em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
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A DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, deverá ser enviada para o e-mail: semcultmani@gmail.com
ANEXO-I-FICHA-INSCRIÇÃO-PESSOA-FÍSICA
ANEXO-V_DECLARAÇÃO DE OBRA DE DOMÍNIO PÚBLICO
ANEXO-IV_AUTORIZAÇÃO DO AUTOR DA OBRA EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE OBRA NÃO AUTORAL
ANEXO-III-A_DECLARAÇÃO DE AUTORIA E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E SOM PESSOA
FÍSICA ANEXO-III-A-DECLARAÇÃO-DE-AUTORIA-E-DE-AUTORIZAÇÃO-DE-USO-DE-IMAGEM-E-SOM-PESSOA-FÍSICA ANEXO-II-A-OBRIGATORIEDADES-PESSOA-FÍSICA
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